Controlador dos dados: a plataforma 5k5k11, operada sob o domínio 5k5k11.cam, é a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site. Dúvidas podem ser encaminhadas ao nosso canal de atendimento descrito na Seção 12.
1. Âmbito e Aceitação
1.1 Esta Política de Privacidade se aplica a todos os Usuários que acessam, navegam ou utilizam os serviços da plataforma 5k5k11, incluindo acesso via navegadores desktop, dispositivos móveis e quaisquer outros meios digitais pelos quais a plataforma seja disponibilizada.
1.2 Ao utilizar a plataforma, o Usuário declara que leu e compreendeu esta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e solicitar a exclusão de seus dados conforme previsto na Seção 10.
1.3 A 5k5k11 reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso publicado na plataforma, com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, salvo urgência regulatória ou legal que justifique prazo menor.
2. Dados Pessoais Coletados
2.1 A 5k5k11 coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:
2.1.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário
- Nome completo, data de nascimento e CPF, necessários para verificação de identidade e conformidade regulatória;
- Endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial;
- Documentos de identidade (RG, CNH ou equivalente) e comprovante de residência, quando solicitados no processo de KYC;
- Dados bancários e informações de métodos de pagamento para processamento de depósitos e saques (Pix, TED, cartão, USDT etc.).
2.1.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional e resolução de tela;
- Páginas visitadas, tempo de permanência, sequência de navegação e referenciador (URL de origem);
- Identificadores de dispositivo e cookies de sessão e preferências;
- Registros de transações: depósitos, saques, apostas realizadas, resultados e saldos.
2.1.3 Dados de terceiros
2.2 Em determinadas situações, a 5k5k11 pode receber dados de parceiros de verificação de identidade, bureaus de prevenção à fraude e provedores de pagamento, com a finalidade de confirmar a identidade do Usuário e prevenir atividades ilícitas, conforme exigido pela legislação brasileira.
3. Finalidade do Tratamento
3.1 Os dados pessoais coletados pela 5k5k11 são tratados para as seguintes finalidades, cada qual amparada em base legal prevista na LGPD:
- Cumprimento contratual (art. 7º, V, LGPD): criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, execução de apostas;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), conformidade com a SPA e com a Lei nº 14.790/2023;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de funcionalidades e análise de desempenho;
- Consentimento (art. 7º, I, LGPD): envio de comunicações promocionais, pesquisas de satisfação e personalização de ofertas, quando o Usuário optar expressamente por recebê-las.
3.2 A 5k5k11 não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com as descritas acima, nem os vende ou cede a terceiros para fins de marketing sem base legal adequada.
4. Compartilhamento de Dados
4.1 Os dados pessoais dos Usuários podem ser compartilhados, na medida estritamente necessária, com as seguintes categorias de destinatários:
- Provedores de pagamento: instituições financeiras, bandeiras de cartão, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e redes de criptomoeda, para processamento de transações;
- Fornecedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, sob acordos de confidencialidade;
- Provedores de tecnologia: serviços de hospedagem, segurança em nuvem e análise de dados, exclusivamente para suporte à operação da plataforma;
- Autoridades competentes: órgãos governamentais, regulatórios e judiciários, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação da SPA.
4.2 Todos os terceiros que recebem dados pessoais da 5k5k11 estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com as exigências da LGPD.
5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
5.1 A plataforma 5k5k11 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado das sessões, lembrar preferências do Usuário e coletar métricas de uso que auxiliam na melhoria contínua da plataforma.
5.2 As categorias de cookies utilizados são:
- Estritamente necessários: essenciais para autenticação, segurança de sessão e funcionamento básico. Não podem ser desativados sem impactar a usabilidade;
- Funcionais: armazenam preferências de idioma, layout e configurações de conta;
- Analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre padrões de navegação para melhoria da plataforma;
- De marketing (somente com consentimento): utilizados para personalizar comunicações promocionais, podendo ser recusados ou revogados a qualquer momento.
5.3 O Usuário pode gerenciar ou bloquear cookies diretamente nas configurações do seu navegador, observando que a desativação de cookies essenciais pode prejudicar o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.
6. Transferência Internacional de Dados
6.1 Em razão da natureza global de parte da infraestrutura tecnológica utilizada (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais), dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.
6.2 Tais transferências ocorrem exclusivamente para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão reconhecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em conformidade com o art. 33 da LGPD.
7. Retenção e Exclusão de Dados
7.1 Os dados pessoais são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios mínimos:
- Dados de conta e transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de conformidade fiscal e regulatória;
- Documentos de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação antilavagem;
- Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Dados de comunicações promocionais: até a revogação do consentimento ou encerramento da conta.
7.2 Após o término dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de modo que não possam mais ser associados ao Usuário original.
8. Segurança dos Dados
8.1 A 5k5k11 adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas implementadas:
- Criptografia TLS/SSL em todas as transmissões de dados entre o Usuário e a plataforma;
- Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash criptográfico com salt;
- Controles de acesso baseados em perfis, com autenticação de múltiplos fatores para áreas sensíveis;
- Monitoramento contínuo de ameaças, auditorias de segurança periódicas e plano de resposta a incidentes;
- Segregação de dados sensíveis de pagamento, tratados exclusivamente por parceiros certificados pelo padrão PCI-DSS.
8.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 5k5k11 comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados no prazo estabelecido pela LGPD e regulamentação complementar.
9. Dados de Menores de Idade
A plataforma 5k5k11 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, de forma consciente, dados pessoais de menores de idade. Se identificarmos que um menor realizou cadastro, a conta será encerrada imediatamente e os dados excluídos. Pais e responsáveis que suspeitem de acesso indevido de um menor devem comunicar o fato imediatamente ao nosso suporte.
10. Direitos do Titular dos Dados
10.1 Nos termos da LGPD (arts. 17 a 22), o Usuário, na condição de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao nosso canal de atendimento:
| Direito | Descrição | Prazo de resposta |
|---|---|---|
| Confirmação e acesso | Saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações armazenadas. | Até 15 dias úteis |
| Correção | Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. | Até 15 dias úteis |
| Anonimização ou bloqueio | Solicitar que dados desnecessários ou tratados em desconformidade sejam anonimizados ou bloqueados. | Até 15 dias úteis |
| Eliminação | Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento, observados os prazos legais de retenção. | Até 15 dias úteis |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro controlador. | Até 30 dias corridos |
| Revogação do consentimento | Retirar o consentimento concedido para finalidades específicas, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior. | Imediato |
| Oposição | Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, em hipóteses previstas em lei. | Até 15 dias úteis |
10.2 O exercício desses direitos não implica automaticamente a exclusão de dados retidos por obrigação legal, regulatória ou contratual, conforme detalhado na Seção 7.
11. Base Legal para Cada Finalidade
11.1 Em conformidade com a transparência exigida pela LGPD, a 5k5k11 informa as bases legais aplicáveis ao tratamento de cada categoria de dado:
- Dados cadastrais e de verificação: cumprimento de obrigação legal e execução contratual;
- Dados de transações financeiras: execução contratual e cumprimento de obrigação legal (Banco Central do Brasil, SPA, COAF);
- Dados de navegação e cookies analíticos: legítimo interesse, com possibilidade de oposição;
- Comunicações de marketing: consentimento expresso, revogável a qualquer momento;
- Dados para prevenção a fraudes: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal.
12. Canal de Atendimento ao Titular e Encarregado (DPO)
12.1 Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta Política, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com a 5k5k11 pelo seguinte endereço de e-mail:
[email protected] (não clicável — copie o endereço para seu cliente de e-mail)
12.2 Caso o Usuário considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, poderá registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme procedimentos estabelecidos no sítio oficial do órgão.
13. Alterações nesta Política
13.1 Esta Política poderá ser revisada e atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira ou exigências de órgãos reguladores como a ANPD e a SPA.
13.2 A data da versão vigente está indicada no início deste documento. Recomendamos que o Usuário consulte esta Política regularmente para se manter informado sobre eventuais atualizações.
14. Lei Aplicável
14.1 Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, com destaque para a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as normas editadas pela ANPD.
14.2 Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, como competente para a resolução de qualquer controvérsia decorrente desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.